A ABCON lança em 18 de Março (hoje), em Brasília, a Agenda Legislativa do Saneamento 2026, documento técnico que reúne e analisa as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no setor de saneamento básico.
A publicação consolida o monitoramento legislativo e apresenta diretrizes voltadas à segurança regulatória, estrutura tarifária e atração de investimentos, temas considerados essenciais para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.
Reforma tributária e impacto no saneamento básico.
Entre os destaques está a PEC 49/2024, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que propõe a redução de 60% nas alíquotas de tributos sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A medida ganha relevância no contexto da reforma tributária do saneamento, podendo impactar diretamente a modicidade tarifária, a expansão dos serviços e a viabilidade econômica dos projetos.
Reúso de água e gestão hídrica como prioridade
Outro ponto relevante da Agenda é o PL 6715/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que trata do reúso de água e da gestão eficiente dos recursos hídricos.
O tema ganha destaque diante dos desafios relacionados às mudanças climáticas, escassez hídrica e sustentabilidade no saneamento, reforçando a necessidade de soluções estruturais para o setor.
Segurança regulatória e equilíbrio dos contratos
A Agenda também analisa propostas com potencial de impacto regulatório, como o PL 1905/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Segundo a entidade, alterações que afetem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão devem ser avaliadas com base técnica, garantindo segurança jurídica no saneamento e estabilidade para investidores.
Agenda reforça previsibilidade e atração de investimentos
De acordo com Christianne Dias, a Agenda Legislativa tem como objetivo qualificar o debate e apoiar decisões estratégicas no setor.
“A proposta é oferecer uma leitura técnica das iniciativas em tramitação, apoiando medidas que modernizem o país e contribuindo para o aprimoramento de propostas que possam gerar insegurança regulatória”, afirma.
Documento estratégico para o setor de saneamento
A Agenda Legislativa do Saneamento 2026 se consolida como uma referência para empresas, reguladores e investidores, ao organizar informações sobre temas como:
- Regulação do saneamento;
- Reforma tributária;
- Concessões e contratos;
- Sustentabilidade ambiental;
- Gestão de recursos hídricos.
Por fim, o documento reforça a importância de um ambiente regulatório estável para garantir a expansão dos serviços e o avanço da universalização do saneamento no Brasil.
Sobre a ABCON
A ABCON é a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento. Sua atuação busca promover o avanço da universalização dos serviços de água e esgoto, contribuir para o aprimoramento regulatório do setor e estimular a melhoria contínua da prestação de serviços à população.
Fonte: ABCON
