MPF Saneamento Básico Bahia
A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna notificou 25 municípios do sul da Bahia por não terem publicado seus planos de saneamento básico ou por não terem cadastrado as informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), da Agência Nacional de Águas (ANA).
Os municípios têm o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e iniciar o envio contínuo de dados para o Sinisa.
De acordo com o procurador da República responsável pelo caso, a medida faz parte do procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento. A norma prevê a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
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Os municípios notificados foram:
- Arataca,
- Buerarema,
- Gongogi,
- Itajuípe,
- Itapitanga,
- Jussari,
- Mascote,
- Nova Canaã,
- São José da Vitória,
- Ubaitaba,
- Wenceslau Guimarães,
- Ilhéus,
- Cairu,
- Camamu,
- Canavieiras,
- Almadina,
- Barro Preto,
- Firmino Alves,
- Gandu,
- Iguaí,
- Itapé,
- Pau Brasil,
- Potiraguá,
- Teolândia e
- Ubatã.
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Segundo o procurador da República, o MPF vai acompanhar as respostas dos municípios e poderá tomar medidas adicionais ou até ações judiciais para garantir o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento e a transparência das informações sobre saneamento.
Fonte: RPS.
