Com a missão de levar água potável a 99% da população e serviço de esgoto a 90% até 2033, o Brasil ainda assiste a milhões de pessoas sem acesso a esses direitos constitucionais.
Três em cada dez lares do país não estão ligados à rede de esgoto. Além disso, quase 14% dos domicílios não recebem água potável. Esses dados são os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Driblar esse problema é uma tentativa histórica de diferentes governos e, nos últimos anos, conta cada vez mais com um reforço: a iniciativa privada. Mas não sem questionamentos.
O debate sobre vantagens e cuidados desse movimento é um dos pontos em discussão no Seminário Saneamento em Foco. Promovido por O TEMPO em parceria com a Copasa na próxima quinta-feira (9/4).
Em quatro painéis, serão discutidos os papéis do setor público e privado, além de benefícios e custos de ampliar o acesso do serviço a toda a população em Minas e no Brasil.
A discussão se intensificou desde 2020. Nesse período, o novo Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu as atuais metas de universalização dos serviços no país. Além disso, incentivou a participação da iniciativa privada no setor.
Desde então, a participação da categoria aumentou quase 81%, saltando de 15,1% para 27,3% do total de investimentos em 2023, segundo dados compilados pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon). Entre 2019 e 2025, o número de municípios com participação privada no saneamento passou de 291 para 1.820, um crescimento de 525%.
A CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, que participará do seminário em Belo Horizonte, reflete que a iniciativa privada tem encontrado espaço nas lacunas da capacidade do serviço público.
“A grande questão é que parte dos municípios e estados brasileiros não têm capacidade econômica e financeira para garantir a universalização do saneamento. Por isso, eles têm buscado a privatização e as parcerias público-privadas para alavancar os investimentos”, diz.
Participação privada no saneamento básico cresce 81% e aumenta desafio de agências reguladoras
Em 80% dos municípios que contam com participação privada no saneamento, o modelo de atuação é a concessão plena. Em seguida, aparecem as parcerias público-privadas (PPP). Por fim, destacam-se as concessões parciais (4%).
Esses dados são de 2023 e foram agrupados pela Abcon.
“Cada caso precisa ser avaliado, mas essa tem sido uma solução que muitos estados têm buscado”, pontua Luana.
O crescimento da iniciativa privada no setor não ocorre sem riscos, lembra o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP) Alexandre Ganan. A controvérsia começa já no entendimento do que é o acesso à água, explica ele.
“Há um debate bastante extenso que problematiza a questão do acesso à água como um direito básico essencial, como é reconhecido internacionalmente, ou como um bem pelo qual você paga. Essa tensão, de ser um bem econômico ou um direito essencial universal, demarca boa parte da discussão”.
Regulação precisa ser intensificada, defendem entidades e especialistas
O papel das agências reguladoras torna-se ainda mais essencial num contexto de privatizações, defende o professor da FEARP-USP Alexandre Ganan, para quem o olhar da iniciativa privada sobre o saneamento básico é empresarial. Além disso, existe possibilidade de concentração do serviço nas mãos de poucas empresas, o que ele avalia que já tem ocorrido.
“É um mercado bastante oligopolizado. Os riscos disso são os riscos de qualquer estrutura oligopolizada, como incapacidade de os reguladores conseguirem fazer frente a esses gigantes. Como mitigar esse tipo de desvantagem? Com a fórmula que já vem de saída: institucionalizar mais, dar mais força e empoderar a regulação. E esse é um ponto em que nós ainda precisamos avançar bastante no Brasil”, alerta.
Diretora-presidente da Abcon e palestrante do seminário Saneamento em Foco, de O TEMPO, Christianne Dias acentua que o Brasil tem diferentes agências reguladoras em nível municipal e estadual. Elas são orientadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mas não estão sujeitas hierarquicamente ao órgão e têm variados níveis de maturidade.
“Temos que trabalhar cada vez mais para ter segurança jurídica e regulatória. Precisamos melhorar esse ambiente para que o investimento continue vindo, que os investidores o achem atrativo e tenham certa segurança para trazerem dinheiro. O valor para a universalização ainda é muito alto”, elabora.
A diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano, participa do seminário Saneamento em Foco. Além disso, ela enfatiza o papel das agências reguladoras.
As agências devem assegurar que os serviços cheguem mesmo onde não há lucro para as empresas.
“Em distritos e áreas rurais mais distantes, o custo é maior, e o olhar do poder público para que as pessoas nessas regiões tenham acesso aos serviços é importante. Com a prestação privada, quem traz essa perspectiva é a regulação. Ela garante que o atendimento seja prestado de forma adequada mesmo em ambientes em que a viabilidade econômica não é tão favorável”, arremata.
Fonte: O Tempo
