Sete meses depois da denúncia de corrupção na prestação do serviço de água e esgoto em palhoça, a assembleia legislativa deu os primeiros passos para a instauração de uma CPI. Nesta Quinta-feira foram definidos os nomes dos deputados que vão compor a comissão e o que se espera é que realmente apurem as supostas irregularidades envolvendo funcionários públicos e empresários.
(Santa Catarina) Foram definidos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis. A CPI das Águas, proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB), teve os nomes dos seus integrantes definidos e divulgados em Plenário. A partir de agora, fica aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para a escolha do presidente e relator.
Foram definidos nesta quinta-feira os nomes dos deputados estaduais que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis. A CPI das Águas foi proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB) em agosto, com o objetivo de investigar as municipalizações dos sistemas de água e esgoto em Santa Catarina tendo como ponto de partida as denúncias de corrupção na autarquia Águas de Palhoça.
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Foi bom enquanto durou. As empresas X, do Brasileiro Eicke Batista são um belo exemplo do que acontece em alguns setores da infra estrutura brasileira, como o setor de saneamento básico. Estagnado a mais de duas décadas, o setor iniciou um tímido processo de concessionar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Mas, a falta de uma política clara, mesmo com o anuncio da Lei do Saneamento 11445, não fizeram com que os investidores se interessassem pelo setor.
Foi disponibilizado o relatório sobre as Águas de Palhoça, segundo a Agência Reguladora. Basta clicar no link para ter acesso:
Na semana passada, o pedido do MP para que os contratos fora do Estado de SC também fossem apurados,fez com que seja mandatório o envolvimento da Polícia Federa e do Ministério Público Federal. Ao que parece, os dois órgãos já foram acionados, e devem estar junto com o GAECO, Ministério Público e Polícia Civil, investigando mais minusciosamente os contratos e as empresas que assinaram contrato com os investigados.
Empresa responsável cortou o fornecimento do serviço, sem dar qualquer resposta ao consumidor.
Em virtude dos fatos que envolveram a Autarquia Águas de Palhoça (atualmente SAMAE Palhoça) com a empresa terceirizada pela prestação dos serviços, foi determinado pelo Prefeito Municipal, há época, uma ampla análise contratual junto à Autarquia.
A prefeitura de Palhoça firmou a contratação emergencial de uma empresa para responder pelos serviços da autarquia Águas de Palhoça. A empresa, selecionada sem licitação, é a Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), com sede em Itapema; é a mesma administradora da Águas de Itapema, onde o histórico de reclamações contra os serviços é amplo. Tanto o extrato de dispensa de licitação quanto o contrato de prestação de serviço com a Conasa foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de SC na segunda-feira, dia 6.
