Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6770/13 promete estancar uma parte de desvios de verbas públicas tão conhecidas atualmente. Proposta pelo deputado Junji Abe (PSD/SP), o PL prevê a dedução de tributos devidos dos valores gastos com infraestrutura de água e esgoto por empresas que prestam serviço de saneamento básico.
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas.
Para Jorge Hage, regras mostram a empresa que não vale a pena arriscar. Diretor de ONG diz que fiscalização precisa evitar 'picaretagem'.
Apesar de contar com um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e um rio que corta a cidade, possibilitando a captação e abastecimento de água para a população, a possível falta de água já é motivo de preocupação no município de Itaúna.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar um Projeto de Lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras.
Técnicos da Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda – AMPIA - estão esta semana em Silvânia fazendo coleta de dados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. O trabalho faz parte de mais uma etapa do programa para conclusão do Plano que é uma exigência do governo federal e cujo prazo final termina em dezembro de 2014.
A polêmica Lei de Combate à Corrupção – longamente debatida e com prazo de seis meses para entrar em vigor –, passa a valer a partir de hoje. Mas será que a nova lei que alcança diretamente todo o universo empresarial vai “pegar”? Para o tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas, Fernando Zilveti, a lei anticorrupção vai “pegar” sim, a exemplo do que aconteceu com a legislação de combate à lavagem de dinheiro, que já deu condenação.
(MS) Após a concessão de medida de urgência, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) agravou decisão proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, movida também em face do Município de Ladário, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL) e de uma empresa de engenharia.
