O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou ao Município de Campo Grande que tome uma série de providências com relação aos poços subterrâneos na zona urbana, dando para isso prazo de 30 dias. A Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca desta Capital assina a recomendação.
Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com 207 mil habitantes. A análise deverá ser realizada na água do rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.
Conforme determinação judicial, a partir desta segunda-feira, a Copasa está impedida de cobrar tarifa de esgoto dos moradores de Sabará. A informação foi divulgada pela Prefeitura da cidade.
O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Tarcísio Zimmermann, estará nessa terça-feira (dia 28) em Alecrim e Giruá para renovar as parcerias da empresa com os dois municípios. Por meio de contratos de programa de água e esgotos, a Corsan permanecerá em Alecrim com a atribuição do abastecimento de água da cidade e para executar a implantação do sistema de esgotamento sanitário. A assinatura do contrato será realizada às 9h3min na Prefeitura pelo prefeito Leonel Colossi e o presidente da Corsan.
O Ministério do Meio Ambiente inicia 2014 apoiando tecnicamente quatro estados na elaboração de seus Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Goiás recebe apoio por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial equivalentes a R$ 2,7 milhões. Maranhão, Rondônia e Amazonas com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), terão R$ 4,5 milhões. Negociações já foram iniciadas para o apoio idêntico ao Amapá e Pará.
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) espera que o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé (PB) Jozimar Alves da Rocha apresente defesa para que a Justiça Federal decida sobre o recebimento da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000618-44.2013.4.05.8202, ajuizada em 8 de agosto de 2013.
Começou ontem, em Santana do Livramento, a série de quatro audiências públicas promovidas pelo Governo do Estado para debater com a população a elaboração do I Plano Estadual de Recursos Hídricos. A deputada Ana Affonso (PT), que coordena a Frente de Acompanhamento das Ações Pró-Bacia dos Sinos, na Assembleia Legislativa, estará acompanhando o debate. A segunda audiência acontece no dia 29, em Porto Alegre; dia 6 de fevereiro será a vez de Frederico Westphalen e, dia 12 de fevereiro, a reunião acontece em Pelotas.
Todas as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) de Florianópolis operam sem licença ambiental. Essa é a conclusão da investigação feita pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que resultou numa ação civil pública, apresentada em setembro do ano passado. Na última sexta-feira, a promotoria reiterou o pedido de liminar que prevê o bloqueio de bens no valor de R$ 156 milhões da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina), do governo do Estado e da Prefeitura de Florianópolis para garantir uma série de melhorias no sistema de tratamento de esgoto da Capital.
Justiça determina diagnóstico do sistema de abastecimento de água em Gravataí Ao atender parcialmente pedidos liminares em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público, a Justiça de Gravataí determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentem um diagnóstico do sistema instalado de esgotamento e abastecimento de água.
Uma comissão de cinco servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), representantes do Sindicato dos Servidores (Sindspam) e um grupo de vereadores liderados pelo presidente do Legislativo, Marquinho Amaral (PSDB), participaram, na tarde de ontem, para discutir a questão da suposta privatização da autarquia da Prefeitura. Marquinho garantiu aos participantes do encontro que a Câmara não promoverá alterações no artigo 128 da Lei Orgânica do Município (LOM), que versa sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto. A lei estabelece que o município e não empresas da iniciativa privada administrem a questão.
