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Manaus Ambiental amarga de dívida de R$ 15 milhões

A Manaus Ambiental deve R$ 15 milhões em multas aos cofres públicos municipais por irregularidades no abastecimento de água, em Manaus. Foram 102 recomendações entre os anos de 2003 e 2013, segundo relatório da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), entregue à Procuradoria Geral do Município (PGM), em abril.

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Multa à concessionária ‘Manaus Ambiental’ é suspensa pela Justiça

A empresa Manaus Ambiental não deve mais pagar a multa de R$ 1 milhão à Prefeitura de Manaus de acordo com a decisão, que saiu nesta segunda-feira (29), do juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em atendimento a uma ação da concessionária. Ele também determinou que não houvesse qualquer inscrição em dívida ativa, bem como qualquer forma de cobrança ou execução desse valor contra a empresa.

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AM: Julgamento da venda da Cosama repercute na Câmara de Vereadores

A ação popular diz que a negociação causou prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, o valor fixado para venda da Manaus Saneamento foi reduzido em 63%, visto que o edital de privatização não contabilizou o passivo da empresa que totalizava R$ 145 milhões para definir o preço mínimo de venda, assim como não incluiu as contas a pagar dos usuários que somavam R$ 23 milhões para fixar o valor econômico da Manaus Saneamento. Ou seja, a empresa compradora saiu ganhando de todos os lados e os cofres públicos apenas perderam.

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