Programa saneamento para todos
Caixa Econômica Federal visa financiar empreendimentos ao setor público e ao setor privado.
10/08/2026
Caixa Econômica Federal visa financiar empreendimentos ao setor público e ao setor privado.
As formas de participação do segmento privado no setor de saneamento básico seguem diferentes modelos, todos com foco em garantir
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Este trabalho tem como objetivo fornecer uma ferramenta de gestão de forma que seja possível monitorar indicadores gerenciais por região
Introdução Atualmente no setor de saneamento, as bombas submersas instaladas operam no regime máximo ou estão desligadas. Isto para operação
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Analisam-se as questões relevantes envolvendo a necessidade de alteração na lei de crimes ambientais, devido à ineficácia da legislação em
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.