Em 05/04/2023 o Governo Federal regulamentou, por meio dos Decretos nos 11.466 e 11.467, a busca de garantia das condições de saneamento básico para todos os brasileiros até o ano de 2033 (vide Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil sancionado em 2020).
O Marco Legal do Saneamento acaba de completar três anos e, de lá para cá, a evolução no sentido de universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário tem sido lenta.
O texto também aborda as normas internacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável, tais como a Agenda 2030 e o Pacto de Paris, que têm como objetivo atenuar a crise ambiental.
Essa data de 31 de dezembro de 2033 fixada pela lei para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, desperta hoje, em 2023, uma grande dúvida acerca do seu cumprimento.
Há uma premente necessidade de inclusão das rotas tecnológicas de aproveitamento energético dos resíduos na gestão do saneamento urbano, para prover macro-soluções quanto ao destino dos resíduos sólidos em zonas críticas.
Uma importante decisão do governo municipal de São Carlos, no início dos anos 2000 com Newton Lima como prefeito, pois resolveu recorrer à expertise e excelência acadêmica da EESC para sanar o problema.
No país, mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto.
A ciência produzida no Brasil vem desempenhando um papel central no combate às mudanças climáticas, na conservação de biomas, no avanço do uso sustentável da terra e no caminho em direção à saúde única.