Agência reguladora autoriza Sabesp a aumentar conta de água em 5,4%
Decisão da Arsesp foi publicada no Diário Oficial nesta Sexta da Paixão. Na véspera, secretário anunciou estudo para multar aumento
11/08/2026
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(SALVADOR – BAHIA ) Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (17), um edital que autoriza a
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS realizou audiência pública na prefeitura de Guaíba,
Na tribuna, o vereador Maurício Tutty já levantou inúmeras irregularidades cometidas pela empresa que detém a concessão de água e
A conta de luz para o consumidor residencial vai ficar mais cara 16,55% a partir do próximo dia 22 de
Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a
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O superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Rodrigo Flecha, apresentou o Relatório de Segurança de Barragens 2011
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou o Caderno Temático “Micro e Mini Geração Distribuída”.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.