Pesquisador aponta falta de clareza do governo Dilma sobre agências
A “trajetória errática” do governo Dilma Rousseff no trato das agências reguladoras foi tema de painel no VII Congresso de
11/08/2026
A “trajetória errática” do governo Dilma Rousseff no trato das agências reguladoras foi tema de painel no VII Congresso de
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contestou o preço máximo inicial (P0) calculado pela Agência
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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizará na próxima sexta-feira (28/3) o Leilão nº 2/2014, para outorga da
Depois de arcar com despesas escolares no início do ano, com um novo reajuste do IPTU, além do IPVA, e
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Os vereadores e vereadoras aprovaram na 7ª Sessão Ordinária projeto de lei do Executivo que autoriza o município a ratificar
O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) enviou um projeto de lei ao presidente da Câmara Municipal, João Farias (PRB), que pede
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.