Empresas de saneamento não são moedas de troca
O governo federal vem trabalhando nos últimos meses para elaborar uma proposta com o objetivo de “privatizar” as empresas estaduais
14/08/2026
O governo federal vem trabalhando nos últimos meses para elaborar uma proposta com o objetivo de “privatizar” as empresas estaduais
Três ações são importantes para a implementação e manutenção de um programa de gerenciamento de resíduos sólidos químicos.
Uma das dificuldades encontradas para reduzir o desperdício de água está na sensibilização, onde a “abundância de recursos hídricos” dificulta
O mercado brasileiro de saneamento básico tem muitas oportunidades por duas razões, destaca Gabriel Toffani, engenheiro e CEO da SUEZ
A reciclagem mecânica do plástico pós-consumo representou 61% do plástico reciclado no país. Esse processo ocorre quando se transforma o
O encontro teve como objetivo, avaliar e debater as regras, orientações e medidas de controle introduzidas pelo novo marco regulatório.
Recentemente foi editada a Portaria n° 577/2016 pelo Ministério das Cidades com a finalidade de regular as normas de referência
Conheça o cenário atual de abastecimento de água do Rio de Janeiro e as propostas para suprir a demanda futura
A gestão sustentável das bacias hidrográficas pode ter obras de engenharia que proteja a população, mas também outras medidas que
O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro, com o tema “Como Salvar Nossas Reservas”, contou com palestrantes da
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.