CEI encerra trabalhos para investigar a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade
Os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada na Câmara Municipal para investigar a concessão dos serviços de água
06/08/2026
Os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada na Câmara Municipal para investigar a concessão dos serviços de água
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) entrará no plano de concessões do Estado
Presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, considera importante o papel do setor privado para superar o desafio que é
Câmara alega que Prefeitura barrou projeto para reduzir crise hídrica. Cedae tem um projeto para construção de dois poços.
Após pressão da população, insatisfeita com a cobrança da taxa de esgoto em Mauá em bairros que não recebem tratamento,
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O CE-SP manteve a decisão de irregularidade no contrato do Saae de Guarulhos
“Eu entendo que a convocação da CAB Cuiabá neste parlamento não vai representar nada para nós vereadores e muito menos
Contrato de programa com a Sanepar é a alternativa preferencial, segundo avaliação de grupo de trabalho
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, conhecido como Ebtida, ajustado somou R$ 197,451 milhões, um recuo de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.