Câmara defende intervenção em provável venda da CAB Cuiabá
O vereador disse que vem defendendo que o prefeito decrete uma intervenção na CAB
06/08/2026
O vereador disse que vem defendendo que o prefeito decrete uma intervenção na CAB
A oposição volta a esse segundo semestre querendo aprovar os dois pedidos de CPIs que podem vir a tramitar na
O diretor da Fitch alerta, no entanto, que a empresa precisa conseguir se enxergar dentro de um setor em que
A Audiência Pública para apresentação da minuta do edital e futuro contrato de concessão será realizada dia 18 de agosto,
A divisão proporcional da água ainda levará em conta a redução da capacidade de regularização da água do Sistema Cantareira.
Audiência pública realizada na Câmara colocou em debate a concessão do Saae à iniciativa privada
Mauro Mendes disse que todas as medidas a serem tomadas caso seja comprovado o não cumprimento do contrato terão que
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu ontem a liminar que obrigava a Prefeitura de Palestina a
Tem chamado muita atenção a ampla campanha publicitária feita empresa Nascentes do Xingu
Empresa defende que aumento de 15% na conta é ‘revisão extraordinária’. Em fevereiro, conta já teve alta de 11,9%; acumulado
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.