Águas Guariroba está proibida pela justiça de cobrar taxa de religação
Empresa ainda terá de devolver valor cobrado de clientes, pois taxa foi considerada ilegal
06/08/2026
Empresa ainda terá de devolver valor cobrado de clientes, pois taxa foi considerada ilegal
Vereadores autorizam prefeito a abrir a concessão dos serviços
A quantia é elevada,cerca de R$ 42 milhões,”o abastecimento é prioritário para o governo estadual e a população não ficará
Sustentada pelo aval político, administrativo e institucional da Prefeitura de Campo Grande na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB),
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (2) que trabalha para atrair o interesse de empresas
Prefeitos da região participaram de reunião no dia 5 de março.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para averiguar a situação
Segundo a Sabesp, parte dos contratos fechados na crise foi exclusiva para o tratamento de esgoto e parte por renovação
A relação instável entre a prefeitura de Cuiabá sob o comando de Mauro Mendes
Ainda não chegamos ao térreo do reservatório. Temos que estar preocupados, afirmou. “Estamos em penúria hídrica e financeira.”
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.