Oposição quer comissão especial para averiguar situação das PPPs
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para averiguar a situação
13/08/2026
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para averiguar a situação
A relação instável entre a prefeitura de Cuiabá sob o comando de Mauro Mendes
O desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues,
Na votação mais importante da noite, base negou CPI do Daerp, que Papa tentava aprovar
“O maior custo com insumos que a CAB tem é com a energia elétrica para distribuir água em Cuiabá. Em
O projeto aprovado é semelhante à minuta de projeto de lei encaminhada em dezembro por Alckmin à gestão Haddad. A
O novo Código de Processo Civil (CPC) já foi encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Algumas novidades do novo
Na ocasião, a CPI relatou que apurou em um contrato existente entre o Município e a Sanepar, especificamente no Art.
A Sabesp obteve junto ao TCE a impugnação do processo licitatório para a PPP de água de Mauá
Preso e afastado do cargo de prefeito de Lages desde 5 de dezembro, Elizeu Mattos (PMDB) ganhou a liberdade e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.