SP: Limeira terá reajuste de 6,38% na tarifa
A partir de 1º de janeiro, a tarifa de água e esgoto ficará mais cara devido um reajuste de 6,38%,
13/08/2026
A partir de 1º de janeiro, a tarifa de água e esgoto ficará mais cara devido um reajuste de 6,38%,
A promotoria de Justiça de Itu expediu nova recomendação à Prefeitura local para que o poder público enfrente a escassez
O Ministério Público expediu nova recomendação à cidade de Itu (SP) por considerar insuficientes as medidas adotadas até o momento
Prefeitura alega tarifas altas e serviços deficientes; a companhia estadual de saneamento já é alvo de ação de indenização do
Guerra que agora opõe São Paulo a Rio já motivou processo em cidades de Minas
O Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) instaurou inquérito civil para investigar uma denúncia de que o DAE
O projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Arceburgo pelos vereadores Nardo Pica-Pau e Penha Costa ano passado,
O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto”
Suspensão ocorreu após população protestar pela baixa qualidade da água. Empresa poderá pagar multa de até R$ 50 mil
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 8,67 % na tarifa de água e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.