MP denuncia Copasa por crime ambiental e pede implantação de ETE em Brumadinho
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por cometer crime ambiental em
13/08/2026
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Os moradores de Balneário Camboriú que sofreram com a falta de água na última temporada de verão vão receber um
Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A
Em resposta aos requerimentos da CEI, a empresa estatal diz que “a quantidade e complexidade dos dados requeridos inviabilizam o
Além dos cemitérios, postos de gasolinas e lavagens são investigados.Prefeitura e estabelecimentos deverão obedecer normas da Prodemac.
Um serviço disponibilizado desde segunda-feira (4) permite a realização de denúncias de ligações clandestinas de esgoto e lixo irregular na
A ação judicial foi movida pela própria Marquise/EcoPorto, motivada pelo não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura e pelos
A crise hídrica fez mais uma cidade da RMC (Região Metropolitana de Campinas) criar multa por desperdício de água –
Em Mafra até que a decisão alcance, novas ligações de água são feitas somente mediante contrato de compra e venda
A Manaus Ambiental deve R$ 15 milhões em multas aos cofres públicos municipais por irregularidades no abastecimento de água, em
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.