Requião anuncia congelamento da tarifa de água por quatro anos
Entre 2011 e 2014, a conta de água teve um reajuste total de 56%, ante um aumento da inflação de
13/08/2026
Entre 2011 e 2014, a conta de água teve um reajuste total de 56%, ante um aumento da inflação de
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, extinguiu sem resolução de mérito uma ação popular movida pelo ex-vereador
A CPI do Saae colheu, na tarde desta segunda-feira (11), o depoimento do representante das empresas que formam o consórcio
Em reunião, agência deve abordar pedido de reequilíbrio financeiro de concessionária
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hdricos do Estado de So Paulo defendeu, neste sbado (9), a deciso da Cesp
Um projeto de resolução que está tramitando na Câmara de Araçatuba pretende formar uma comissão de vereadores para averiguar o
Cerca de 11 mil unidades consumidoras nos bairros Centro, Nações, São Judas e Nova Esperança, em Balneário Camboriú, devem receber
Agência diz que medida de empresa paulista prejudica energia do país. Cesp e órgão do governo de São Paulo não
No ano de 2013, empresa de abastecimento flagrou 405 ligações ilegais. Água desviada seria suficiente para abastecer o município por
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.