TCE do Piauí fará auditoria em licitação do saneamento de Teresina/PI
O Tribunal de Contas do Piauí formou uma comissão para fazer uma auditoria na licitação do saneamento de Teresina e
31/10/2026
O Tribunal de Contas do Piauí formou uma comissão para fazer uma auditoria na licitação do saneamento de Teresina e
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Na avaliação da juíza, o restabelecimento obedece aos “princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público
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Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.