MPE questiona residencial no Parque dos Búfalos
Para a Promotoria, ‘cidade’ com 195 prédios e acesso único pela Estrada do Alvarenga deveria ser repensada.
13/08/2026
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Para Kelman, excesso de ações judiciais tem beneficiado minorias e tirado dinheiro de investimentos que poderiam trazer resultados para mais
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o fornecimento imediato de água potável e condições adequadas de saneamento básico para as
Ex-diretor da Coderp e engenheiro da Aegea cumprirão prisão preventiva.
Presidente confirma adesão do País ao pacto mundial para evitar extremos climáticos como secas, enchentes e aumento dos níveis do
Os convênios foram firmados dentro do Programa de Integração do Rio São Francisco para o rapasse total de R$ 730
Reis explicou que uma das licitações fraudadas e superfaturadas tinha valor inicial de R$ 68 milhões, mas, com aditivos, chegou
Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente da Cedae, que é engenheiro e funcionário de carreira, dizem que a avaliação é
Os temas áreas verdes, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana podem fazer o eleitor mudar de voto
MP cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa de água da Bahia. Decisão é referente a outra operação que
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.