Cetesb multa Saltinho por falta de renovação de licença para ETE
De acordo com o documento, a Prefeitura desrespeitou os artigos 51 e 52 da lei 997, que dispõe sobre a
13/08/2026
De acordo com o documento, a Prefeitura desrespeitou os artigos 51 e 52 da lei 997, que dispõe sobre a
Está previsto que, em janeiro, o comércio e a indústria apresentarão o relatório de desempenho comprovando o cumprimento dos compromissos
Acidente na tubulação aconteceu em janeiro de 1999 e contaminou a água a cerca de 900 metros da orla.
O convite para sobrevoar a região partiu do biólogo Mário Moscatelli da ONG Olho Verde, que há mais de 20
A empresa responsável pela usina de Belo Monte foi obrigada a construir o sistema de saneamento básico em toda cidade.
A empresa de tratamento de esgoto de Rondonópolis, Sanear, foi condenada pela justiça a comunicar á população rondonopolitana sobre o
Comparado a dezesseis países da América Latina, o Brasil ocupa um incômodo nono lugar em atendimento urbano de água e
Ministério recebeu denúncias contra Odebrecht|Saneatins. Cinco processos foram abertos com a mesma reclamação.
O nome da empresa catarinense é citado na afirmação “existem rumores de que a Odebrecht privatizaria a Casan — Companhia
Intervenção na empresa já tem 149 dias, empresa havia impetrado mandado de segurança contra ação da prefeitura.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.