Roberto Muniz manifesta sua expectativa em relação ao 8º Fórum Mundial da Água
Água deve estar “no topo da agenda política do mundo”
12/08/2026
Água deve estar “no topo da agenda política do mundo”
Comissão Temporária Especial discute tarifa de energia elétrica, água e esgoto
A Justiça Federal obrigou a Casan a tomar “medidas urgentes e eficazes” para evitar os chamados extravasamentos de esgoto
O governador Geraldo Alckmin liberou mais de R$ 20 milhões em convênios com 52 municípios.
O texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, segue agora
Para o Coletivo de Luta pela Água, situação só reforça que “o governador tem agido de forma completamente irresponsável para
O valor total do convênio é de R$ 825.653,10, sendo que R$ 534.809,19
Planejamento vai criar soluções de curto, médio e longo prazo, diz governo. Contrato foi assinado nesta segunda; elaboração deve durar
Uma das mudanças torna crime a fraude de atos regulados pela Lei de Licitações
O parlamentar quer aproveitar a revisão contratual, que será realizada pelo Palácio Alencastro ainda neste mês, para reduzir a cobrança
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.