Olyntho pede anulação do aumento da tarifa de água e tratamento de esgoto
Em discurso, Olyntho questionou a justificativa da concessionária de que o aumento anunciado é referente à perda de investimentos e
12/08/2026
Em discurso, Olyntho questionou a justificativa da concessionária de que o aumento anunciado é referente à perda de investimentos e
O prefeito voltou a afirmar que o contrato entre o município e a Casan (Companhia Catarinense de Saneamento) continua ameaçado.
O prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili (PP), não quer renovar o contrato que a cidade tem com a
Donisete já havia afirmado que o plano A seria aprofundar o acordo com a Sabesp, mas ao mesmo tempo republicou
Para tanto, e mesmo diante da alegada faltas de recursos, os prefeitos se comprometeram a executar obras estruturantes que ampliem
De acordo com informações do Ministério das Cidades, menos de 40% das residências conta atualmente com tratamento de esgotamento sanitário
Os prefeitos piauienses têm até o dia 29 de janeiro para procurar a Funasa ou a Secretaria de Cidades do
Secretário de Estado do Ambiente diz que, caso a medida avance, “não está em causa” a questão patrimonial, uma vez
O grupo de trabalho que elaborou a proposta é composto por juristas, procuradores e especialistas em licitações públicas. Segundo um
Esse compromisso deve começar em casa, por meio de pequenos gestos que podem fazer a diferença e criar uma corrente
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.