EXCLUSIVO: Eduardo Cunha cobrou R$ 52 mi em propina para liberar dinheiro do FI-FGTS, diz PGR
Documento obtido por ÉPOCA revela que novos delatores montaram uma rede de contas na Suíça e em Israel para pagar
12/08/2026
Documento obtido por ÉPOCA revela que novos delatores montaram uma rede de contas na Suíça e em Israel para pagar
O projeto de lei, bem como exemplo da minuta de contrato e edital de convocação para a audiência, encontra-se já
Empresas internacionais teriam procurado o Governo e estão dispostas a concorrer ao processo licitatório.
A receita do PMDB para a crise das finanças do estado é líquida — mas há dúvidas se é certa.
Companhia cobra R$ 7,5 bilhões e municípios da Grande São Paulo
BENÉ – Empresário foi detido em 7 de outubro de 2014, em Brasília, com dinheiro suspeito
Estre Ambiental, faturou cerca de R$ 700 milhões
Prefeitura diz que PPP deverá investir R$ 350 milhões
Além da prisão de José Carlos Bumlai, operação Passe Livre cumpre 25 mandados de busca e apreensão e seis de
Entre as áreas consideradas de alta relevância e interesse nacional estão limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de mananciais
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.