Governador do Amazonas tem o mandato cassado pelo TRE
Por cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José
12/08/2026
Por cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José
O Ministério Público do Estado e alguns vereadores de Teresina também reagiram contra o sistema, alegando que a mudança é
Os procuradores pedem suspensão da ação penal contra outros três envolvidos no caso, todos delatores, o doleiro Alberto Youssef, o
“De plano já afasto qualquer possibilidade de privatização. Na verdade o Plano empodera o Daerp para cuidar do saneamento básico”,
A defesa do prefeito alegou que o MP não teria indicado qual o prejuízo causado ao meio ambiente e apontado
Uma das pautas é a prorrogação da concessão da Saneago nos serviços de água e esgoto, sobre alvarás de aceite
No mês de setembro de 2014, quando a Prefeitura anunciou o rompimento da concessão dos serviços de água e esgoto
Seis meses após ser preso, executivo deixa oficialmente cargo bem como presidência no conselho da Braskem
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto
“Muitas promessas acompanharam a renovação desse contrato, mas mais uma vez a Corsan não está cumprindo”,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.