Propostas do Governo para melhorar o saneamento
Os serviços que dizem respeito ao saneamento podem ser prestados por empresas públicas ou empresas privadas. O governo mantém propostas
13/08/2026
Os serviços que dizem respeito ao saneamento podem ser prestados por empresas públicas ou empresas privadas. O governo mantém propostas
Num ano já marcado pela questão ambiental no litoral catarinense, os órgãos envolvidos nas questões relacionadas à balneabilidade pretendem investir
Com o objetivo de discutir a retomada de obras importantes para o estado, o governador Wellington Dias se reuniu, nesta
“Temos que fazer nossos pedidos. Sabemos do momento econômico, mas também sabemos da influência do ministro para alcançarmos o necessário
A parceria garantida pelas empresas do setor será de fundamental importância, considerando que a situação poderia inviabilizar os empreendimentos imobiliários
O parlamentar, que também é advogado, observou que a Constituição Federal preceitua que a competência para legislar sobre água e
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a parceria é de extrema importância, principalmente para os municípios menores, garantindo o
A implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve beneficiar 115 mil pessoas em Santa Bárbara d’Oeste (SP)
O Deputado Federal João Paulo Tavares Papa, compartilhou reflexões a respeito de diferentes questões sobre o setor de saneamento que
Corupá planeja outorgar o serviço pelo prazo de 30 anos e estima em R$ 53,1 milhões o investimento necessário no
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.