Para relatora da ONU, falta de água é culpa do governo de São Paulo
Candidato à reeleição, o governador tucano nega o racionamento, que na prática já atinge 2,1 milhões de pessoas na região
13/08/2026
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BRASÍLIA – A presidente da República e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), disse que uma das questões fundamentais para
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A empresa Águas de Itapema e a Conasa Companhia Nacional de Saneamento, que a administra, foram acusadas em matéria da
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Cerca de 600 trabalhadores marcharam da BR-356 até a sede da empresa, na rua Mar de Espanha, no Santo Antônio
Luxo é para poucos. Assim como a água em São Paulo. O Greenpeace, preocupado com o cenário dramático de escassez
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.