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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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Fim de privilégio entre Saneago e Prefeitura de Itumbiara

  • Post publicado:17/12/2014

MP quer que contrato firmado entre as partes seja considerado inconstitucional

Continue lendoFim de privilégio entre Saneago e Prefeitura de Itumbiara

SP: Política de saneamento prevê concessão em Itápolis e criação de agência reguladora

  • Post publicado:15/12/2014

Projeto de lei complementar está na Câmara. Objetivo é assegurar a universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Proposta de Emenda à Lei Orgânica pretende derrubar plebiscito como condição à privatização

Continue lendoSP: Política de saneamento prevê concessão em Itápolis e criação de agência reguladora

MG: Vereador coloca em dúvida idoneidade de empresas

  • Post publicado:13/12/2014

O Município de Pará de Minas publicou recentemente a licitação de concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade.

Continue lendoMG: Vereador coloca em dúvida idoneidade de empresas

Caerd tem concessão aprovada pela Câmara Municipal por 30 anos em Guajará.

  • Post publicado:13/12/2014

Câmara Municipal de Guajará-Mirim deliberou sobre o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal que solicitava autorização do Legislativo para firmar convênio com o Governo do Estado

Continue lendoCaerd tem concessão aprovada pela Câmara Municipal por 30 anos em Guajará.

Concessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú não terá que ser aprovada pela Câmara

  • Post publicado:13/12/2014

O projeto indicava que o processo deveria ter a aprovação da Câmara de Vereadores. Mas foi reprovado pela maioria na sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 11.

Continue lendoConcessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú não terá que ser aprovada pela Câmara

Casan pensa em projeto macro de R$ 40 milhões para abastecer Concórdia

  • Post publicado:11/12/2014

Concórdia – O diretor de Operações da Casan, Jair Sartorato, esteve ontem participando de um encontro com vereadores e lideranças políticas para discutir a situação envolvendo o desabastecimento de água na cidade

Continue lendoCasan pensa em projeto macro de R$ 40 milhões para abastecer Concórdia

Águas de Itu anuncia o fim do racionamento

  • Post publicado:11/12/2014

Águas de Itu vai manter frota de caminhões-pipa para atender demandas pontuais previstas para os primeiros dias pós-racionamento. Apelo é para que a população evite desperdícios

Continue lendoÁguas de Itu anuncia o fim do racionamento

Colíder: impasse entre concessionária e prefeitura sobre expansão de serviços de água e esgoto continua

  • Post publicado:11/12/2014

Um impasse entre a empresa detentora da concessão dos serviços de água e esgoto em Colíder (160 quilômetros de Sinop) e a prefeitura têm gerado uma discussão sobre as responsabilidades para a expansão da rede.

Continue lendoColíder: impasse entre concessionária e prefeitura sobre expansão de serviços de água e esgoto continua

ES: TCE mantém suspensão da concessão dos serviços de água e esgoto em São Mateus

  • Post publicado:11/12/2014

Relator negou o recurso de consórcio que venceu licitação realizada na administração de Amadeu Boroto

Continue lendoES: TCE mantém suspensão da concessão dos serviços de água e esgoto em São Mateus

PF indicia lobista e 12 executivos de empreiteiras na Operação Lava Jato

  • Post publicado:10/12/2014

A Polícia Federal indiciou, no mais recente desdobramento da Operação Lava Jato, 12 funcionários de empresas da construção civil, incluindo o presidente da Construtora OAS,

Continue lendoPF indicia lobista e 12 executivos de empreiteiras na Operação Lava Jato
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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