saneamento basico

Corsan deve apresentar relatório dos valores arrecadados no Município de Viamão

O Juiz de Direito Sandro Antonio da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão, aceitou em parte pedido liminar do Município de Viamão, em ação que pretende cancelar contratos mantidos com a Companhia Riograndense de Saneamento. A ré deve apresentar um relatório dos valores arrecadados no Município e suspender a cláusula de exclusividade do contrato para as localidades onde a CORSAN não presta serviços de abastecimento e de saneamento. A decisão é do dia 23/1.

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Câmara começa o ano com mais uma CPI

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e as causas da crise do abastecimento de água em Sorocaba marcou ontem a primeira sessão ordinária da Câmara. O pedido de criação da CPI foi protocolado às 12h20, após receber a sétima assinatura, do vereador Tonão SIlvano (SDD). São necessárias no mínimo sete assinaturas (entre os 20 vereadores) para validar um pedido de CPI, segundo o Regimento Interno da Casa.

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Na 1ª sessão, vereadores criticam aumento de tarifa de água em Cuiabá

Os vereadores de Cuiabá retornaram do recesso parlamentar nesta terça-feira (4) e, nessa primeira sessão, debateram sobre algumas questões polêmicas, entre elas o reajuste da tarifa de água, na capital. Eles alegaram que o aumento não foi passado pelo crivo da Câmara Municipal, como prevê um projeto de lei aprovado no ano passado pelos parlamentares. Os vereadores entraram de recesso antes do Natal após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Procurada pelo G1, a CAB Ambiental não se manifestou até o fechamento dessa reportagem sobre a lei que prevê o aval do Legislativo no projeto de reajuste.

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MPE investiga convênio irregular por parte da Prefeitura de Douradoquara

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs três ações contra o Município de Douradoquara, no Alto Paranaíba, com o intuito de recomendar que se adotasse medidas de saneamento básico e de tratamento de lixo na cidade. Contudo, para cumprir o compromisso, a Prefeitura criou um problema jurídico ao firmar convênio com o Departamento de Água e Esgoto (Dmae) de Monte Carmelo, em agosto do ano passado. A Promotoria também investiga a questão. A Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto, mas não quis se pronunciar.

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Lei Anticorrupção é substancialmente de caráter penal, e poderá ser retroativa

Entrou em vigor no final de janeiro de 2014 a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que vem sendo chamada pelas empresas de “Lei da Compliance”. Apregoa-se que ela poderá ser uma solução quase mágica para tantos e vários casos de corrupção que, se não mais frequentes, ao menos se tornaram bastante evidentes desde algum tempo.

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Despejo de esgoto polui Rio Pirapó em Apucarana

A Secretaria de Meio Ambiente de Apucarana (Sema) e o Ministério Público (MP) flagraram nesta semana o despejo de esgoto in natura, por parte da Sanepar, no Rio Pirapó, na região do Parque Bela Vista. O Rio Pirapó abastece a cidade de Maringá e também é utilizado pela Sanepar em Apucarana no caso de problemas com o Rio Caviúna, principal fonte de captação de água para o município.

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