saneamento basico

Serviços de água e esgoto devem observar condições estabelecidas pela Arsae-MG

Já está em vigor a Resolução nº 40 que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Resolução nº 40 pode ser acessada na íntegra, no sitio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.mg.gov.br/legislacao.

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Casan vai ter que explicar à Justiça os motivos da falta de licença nas estações de tratamento de esgoto na Capital

A Casan terá que explicar à Justiça, em audiência marcada para o próximo dia 20, o por quê de nenhuma das seis estações de tratamento de esgoto de Florianópolis terem licenciamento ambiental para operar. A denúncia foi feita no ano passado pelo Ministério Público, cuja ação civil pública instaurada também apontou que 50% dos efluentes são lançados no mar e dentro de unidades de conservação de forma irregular, com alta concentração de coliformes fecais. Na estação insular, no Centro da Capital, por exemplo, os dejetos são lançados no mar quase in natura.

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Taxas de juros sobem com ajustes antes do Copom

Os juros futuros abriram em alta nesta terça-feira, em meio à continuação do ajuste promovido pelos investidores antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que termina amanhã. Além disso, às 11h15 o Tesouro oferta pela primeira vez neste ano Notas do Tesouro Nacional - série B (NTN-B), papéis atrelados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com destaque para o lançamento de títulos para dois vencimentos: 2019 e 2023.

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Ligação de água e luz em loteamento irregular pode passar a depender de autorização ambiental

A instalação de redes de água e luz em loteamento irregular poderá depender de prévia autorização de órgãos de planejamento urbano e ambiental. As concessionárias destes serviços também poderão ser proibidas de repassar aos consumidores as perdas comerciais causadas por ligações clandestinas.

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