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Leis & Afins / Meio Ambiente

MP instaura inquérito civil contra crimes ambientais na Barra de São Miguel

Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Niquim, no município de Barra de São Miguel, a 35 km de Maceió. A medida foi tomada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após extrair informações dos autos dos processos na Procuradoria Geral de Justiça e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12.

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13/02/2014
Leis & Afins / PPP & Concessões

Polícia Federal e MPF podem entrar no caso Águas de Palhoça

Na semana passada, o pedido do MP para que os contratos fora do Estado de SC também fossem apurados,fez com que seja mandatório o envolvimento da Polícia Federa e do Ministério Público Federal. Ao que parece, os dois órgãos já foram acionados, e devem estar junto com o GAECO, Ministério Público e Polícia Civil, investigando mais minusciosamente os contratos e as empresas que assinaram contrato com os investigados.

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27/01/2014
Geral

Ministério Público será acionado no caso das microalgas no Rio Pirapó

A força-tarefa constituída para fiscalizar, mapear e analisar a água do Rio Pirapó e seus afluentes vai encaminhar ao Ministério Público, nesta terça-feira (21), um relatório com as informações sobre as investigações realizadas nos últimos dias. A informação é do tenente Luiz André Moreira, da Polícia Ambiental, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, na sede da Sanepar, em Maringá. A Bacia Hidrográfica do Rio Pirapó abrange 33 municípios, dos quais 11 estão entre a nascente do rio, em Apucarana, até a captação de água da Sanepar, em Maringá.

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22/01/2014
Leis & Afins

Macaíba: MP instaura inquérito para apurar poluição no rio Jundiaí

O Ministério Público, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar poluição hídrica no Rio Jundiaí. A poluição seria decorrente do sistema de esgotamento sanitário oriundo do município de Parnamirim. Assinada pelo promotor de Justiça Morton Luiz Faria de Medeiros, a portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

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18/01/2014
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