A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe – promove uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica e jurídica da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e suas consequências sociais e econômicas.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem algumas das melhores avaliações das agências internacionais de classificação de risco de investimento, como a Fitch Ratings e Standard & Poors.
Na noite desta quinta, os deputados começam a discutir o projeto, que permite ao governo estadual dar ações da empresa como garantia para tomar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adiou para quinta-feira (9) o início das discussões do projeto de lei que autoriza a privatização da empresa estadual de saneamento Cedae e garante ao governo estadual um empréstimo para pagar salários dos servidores.
A audiência pública que seria realizada esta semana para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.
Temos um dever de casa "normativo" antes de vendermos estas empresas, sabendo que ele será dificultado pelo fato da regulação do saneamento, no limite, ser municipal (e as empresas serem estaduais).
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse que pelo menos 15 Estados já manifestaram interesse no programa de privatização de empresas de saneamento do banco, cujas condições devem ser anunciadas em duas semanas.
No início da sessão, o presidente da Cedae, Jorge Briard, fez uma longa apresentação sobre o projeto de saneamento básico para o estado e os caminhos que estão sendo trilhados pela companhia.
Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente da Cedae, que é engenheiro e funcionário de carreira, dizem que a avaliação é que a empresa entregaria à iniciativa privada a parte mais lucrativa de sua operação.
Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.
