Resolução conjunta nº 925, de 29 de maio de 2017
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Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira – SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o
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Resolução conjunta SES/SMA/SSRH nº 01 de 28 de junho de 2017
31/07/2017
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“Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações e Tratamento de Esgoto Sanitário e
Lei Nº 11.445 – Política federal de Saneamento Básico
12/07/2017
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Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Lei Nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos
12/07/2017
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Concessões privadas de saneamento no Brasil: Bom negócio para quem?
11/07/2017
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Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico
04/05/2017
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Regulação da mineração e responsabilidade por dano ambiental: o caso do rio doce
07/03/2017
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07/03/2017
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Obsolescência programada e resíduos sólidos
07/03/2017
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Intersetorialidade nas políticas brasileiras de saneamento e de recursos hídricos em um contexto de reformas
07/03/2017
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