Audiência Pública discute concessão de água e esgoto em Santa Maria
Comissão da Câmara de Vereadores debate possível renovação de contrato com a Corsan
11/08/2026
Comissão da Câmara de Vereadores debate possível renovação de contrato com a Corsan
“A majoração poderia acarretar um grande prejuízo aos usuários e a autorização da Ager foi ilegal.
Cerca de 500 mil pessoas são atendidas pela concessionária Manaus Ambiental.
O Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento Básico (SEIS) será mais abrangente e vai mostrar realidade do serviço oferecido pelo
A Secretaria das Cidades irá realizar, por meio da Coordenadoria de Saneamento Ambiental (Cosan) e do Instituto de Desenvolvimento Institucional
Neste ano, preços foram alterados em 2,4% e 16,07%. Agora, revisão autorizada pela AGR e Saneago chegou a 8%
Presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), que designou a Comissão de Serviço Público da CMM (Comserp) para agendar a
Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, chama atenção para a seriedade da questão
“A exigências que o município vai fazer é do conhecimento de todos. A prefeitura não vai autorizar a troca de
O evento reunirá Agências Reguladoras de diversas partes do Brasil para debater relações com o setor
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.