Agespisa acumula multa de R$ 630 mil e novamente é notificada pela Arsete
Esta não é a primeira vez que a Agespisa é notificada com risco de multa. No início do ano a
11/08/2026
Esta não é a primeira vez que a Agespisa é notificada com risco de multa. No início do ano a
A preocupação do Legislativo é inócua uma vez que, pela lei de concessões, uma simples assinatura do poder Executivo seria
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB), defendeu que o prefeito Mauro Mendes (PSB) faça a intervenção no
Obra transfere 4 m³/s de água da Billings para a represa de Taiaçupeba. Em novembro, transferência operava em 25%
A mudança nas alíquotas provocará aumento na conta de energia elétrica a partir de janeiro
Ação cívil pública por improbidade aponta falhas na renovação da outorga. Promotores dizem que processo desrespeitou capacidade de reservatório.
O valor foi confirmado em R$ 3,896 bilhões que deverá ser atualizado. A
Audiência realizada no fim de novembro pela Agência Reguladora do Sistema de Saneamento Básico do município, trata do aumento da
Segundo Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS), Plano de Saneamento Básico deve ser ajustado antes de audiência pública, que
O Governo de Andradina recebeu na manhã de terça-feira (08) a devolução de R$ 120 mil aos cofres públicos da
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.