Leilão da CAB Ambiental é novamente cancelado
Aegea Saneamento alegou que edital de leilão oferece riscos quanto a “herança” de dívida da CAB
11/08/2026
Aegea Saneamento alegou que edital de leilão oferece riscos quanto a “herança” de dívida da CAB
De acordo com Decreto 45.344, que determina diretrizes e normas que a Agenersa deve conduzir na regulação e fiscalização da
Na suspensão do aumento, o juiz Mirko Gianotte considerou que é superior a inflação do período que foi de 8,49%
Pelo acordo, a Saneago comprometeu-se a fornecer estudos e informações para subsidiar a elaboração dos Planos de Saneamento Básico.
No que diz respeito às empresas estrangeiras interessadas em participar da licitação, a minuta do edital permitia apenas a participação
O projeto do novo contrato com a Sanepar prevê um investimento total de R$ 931 milhões no Município ao longo
Em nota, a Águas Guariroba informou que o reajuste está previsto no contrato
“Há a ideia mágica de que a municipalização pode ser a solução”
Sinara terá de apresentar relatório detalhado sobre o fornecimento de água e sobre a captação e tratamento de esgoto em
A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os trabalhos de recuperação do Rio Doce, entregou nesta segunda-feira
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.