Relatório da MP 868
A Constituição da República é bastante omissa no que se refere ao tema saneamento básico, sendo que a primeira menção
02/11/2026
A Constituição da República é bastante omissa no que se refere ao tema saneamento básico, sendo que a primeira menção
Ainda há um longo caminho político pela frente até a data limite de 3 de junho para a aprovação da
Cada dia mais a arbitragem está presente na sociedade brasileira, contudo ainda parece ter uma certa resistência para adentrar nos
Nos últimos meses a discussão sobre a implantação de um novo marco regulatório para o saneamento em nosso país tem
As duas tragédias que assolaram o município do Rio de Janeiro na última semana demonstram que saneamento básico não comporta
O Brasil perdeu, no ano de 2018, a chance de avançar rumo à universalização do saneamento com a paralisia do
A intenção do Governo de São Paulo em privatizar a SABESP demonstra a incompreensão dos agentes públicos sobre o setor.
Atualmente, a MP 868 está tramitando na Comissão Mista perante o Congresso Nacional, estando ainda pendente de votação na Câmara
Ele fala sobre a importância do lugar sagrado na cidade, constantemente presente na história da humanidade. Vemos esse elemento presente
O texto aborda a importância do setor de saneamento básico e como a ausência de uma formação jurídica adequada pode
Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.