CCJ aprova concessão da Saneago ao Estado com emenda que proíbe privatização
A emenda foi apresentada pelo Stiueg e foi acatada pelo
06/08/2026
A emenda foi apresentada pelo Stiueg e foi acatada pelo
De acordo com a pesquisa, a água não chegou a ser faturada por causa de vazamentos nas tubulações, ligações clandestinas
Instituto Trata Brasil aponta que só 37% da população tem coleta de esgoto. E que a capital investiu em saneamento
Muito é produzido, mas 67% da água são perdidas. A cada 10 litros produzidos, 6,7 litros não são cobrados. A
Para chegar a um percentual, foi avaliada a média dos investimentos sobre receita dos últimos cinco anos.
Aegea Saneamento foi impedida de assinar o contrato
O Daee informou, em nota, que todos os reservatórios
Reajuste gera queixas de moradores devido à má qualidade do produto. Saae justificou que aumento vai ajudar a investir na
Tribunal de Justiça decidiu cancelar contratações a partir de 2012; 1.800 trabalhadores seriam afetados
Obra vai permitir fornecimento de água para três cidades do Agreste atingidas pela seca
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.