Governo continua a negligenciar o saneamento básico
Ministério das Cidades admitiu na segunda-feira que a meta de universalizar o saneamento básico para toda a população até 2033
13/08/2026
Ministério das Cidades admitiu na segunda-feira que a meta de universalizar o saneamento básico para toda a população até 2033
Quase 10 anos após a aprovação da Lei 11.445, que definiu que todos os municípios deveriam formular o seu Plano
Embora vários deputados tenham apresentado sugestões para mudar o projeto, a matéria foi aprovada com apenas uma emenda
Além de Jaciara, o plano será elaborado em outros 105 municípios mato-grossenses com recursos do Governo Federal através da Fundação
O Plano Nacional de Saneamento (Plansab) tem como objetivo atingir a universalização dos serviços em 2033; planejamento, regulamentação e gestão
O deputado José Ricardo Wendling (PT) confirmou seu apoio ao Decreto Legislativo
Planos apresentam propostas para esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lembrou que erradicar o mosquito Aedes aegypti
Crítico ferrenho dos serviços ofertados pela Casal [com quem já comprou diversas brigas] a seus usuários em Maceió, o secretário
Atualmente, 61% do arquipélago possui saneamento básico, diz prefeitura
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.