Estado busca R$ 1,15 bi para retomar programa de saneamento
Municípios Jogam esgoto in natura nos rios que são afluentes que chegam ao Pantanal, que são os rios Cuiabá, São
13/08/2026
Municípios Jogam esgoto in natura nos rios que são afluentes que chegam ao Pantanal, que são os rios Cuiabá, São
O senador apontou a relação entre os baixos índices de saneamento e a incidência de doenças, principalmente as transmitidas pela
Propostas para uso de novas tecnologias serão apresentadas hoje no Centro de Convenções de Canasvieiras
Constituição prevê que serviços de água, esgoto e lixo sejam prestados por entidades públicas
Essa decisão judicial significa um atraso na aplicação de investimentos no fornecimento de água com regularidade
Projeto de lei foi aprovado por deputados estaduais. Valor da tarifa ainda não foi calculado.
“O esgoto não cai direto no canal porque a gente quer. Mas, se não tem saneamento, a urina e as
Ela ressaltou que a Campanha da Fraternidade da CNBB de
Assim, ele acredita que a condição de vida dos brasileiros possa melhorar, já que a situação atual mostra que o
O Governo foi representado pela Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem), Agência estadual de Regulação de Serviços Públicos
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.