A batalha da água em Itaboraí
Em Itaboraí, canal que recebe esgoto das residências cruza o bairro de Aldeia da Prata, que possui cerca de 9
13/08/2026
Em Itaboraí, canal que recebe esgoto das residências cruza o bairro de Aldeia da Prata, que possui cerca de 9
A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Meio Ambiente e Defesa do Consumidor;
Os vereadores de Vila Velha querem que a Prefeitura do município compareça à Câmara para apresentar oficialmente o Plano Municipal
O presidenciável tucano Aécio Neves criticou nesta segunda-feira (20) o que qualificou de “aparelhamento político” pelo PT da Agência Nacional
Nordeste foi o Estado mais afetado pelo atraso do PAC. Governo não liberou os investimentos prometidos
Dilma Pena, presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável por fornecer água e captar
Começou a tramitar no último dia 10, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), processo criminal contra o prefeito
Após recusar um primeiro convite e rejeitar uma intimação por questões de saúde, a presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento
Com assinaturas dos mesmos vereadores que pediram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades
Polícia Federal apreendeu no aeroporto internacional de Brasília ao menos R$ 116 mil em dinheiro vivo com três pessoas
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.