TCE critica estrutura da Arsae na gestão de Oswaldo e diz que órgão não é capaz de fiscalizar concessões
A estrutura administrativa da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá não tem capacidade para fiscalizar contratos
13/08/2026
A estrutura administrativa da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá não tem capacidade para fiscalizar contratos
Rio Paraíba do Sul já está com os quatro reservatórios com os níveis mais baixos dos últimos 36 anos
Prefeito dá mais um voto de confiança para Celesc e Casan, que prometem melhora de infraestrutura para a temporada 2015
Dentre as obras citadas por Alckmin estão a construção de duas estações de produção de água de reúso que vão
Governador adotou tom conciliador ao afirmar que mudança não afetaria o abastecimento do estado, que já sofre com a estiagem
O deputado Alexandre Almeida (PTN) expressou repúdio, nesta semana, à decisão da Prefeitura de Timon de privatizar o Sistema Autônomo
Ministro Luiz Fux marca reunião para o dia 20 sobre transposição de águas da Bacia do Paraíba do Sul
Portuguesa Catarina Albuquerque fez uma visita ao estado de São Paulo em agosto e apontou falta de investimentos
Na sexta-feira, 31 de outubro, a cidade de Aracaju foi sede de um importante debate sobre o setor do saneamento
O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta quarta-feira (29) decreto que institui o Programa de Melhoria da Receita e do Gasto
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.