Completados quatro anos de vigência do marco do saneamento que abriu o setor para investimentos privados, vai se consolidando uma profunda transformação que poderá enfim universalizar o acesso à água tratada e à coleta de esgoto.
Na quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025.
O evento apresentou à sociedade estudos que reforçam o compromisso da Agência com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o aprimoramento dos instrumentos de gestão e com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O evento é uma oportunidade de apresentar à sociedade estudos que reforçam o compromisso da Agência com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o aprimoramento dos instrumentos de gestão e com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras.
Na quarta-feira, 27 de novembro, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) emitiu o primeiro boleto referente à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual.
O artigo 13 da Lei da Tarifa Social (LTS) estabeleceu um prazo de vacatio legis de 180 dias que se esgotará em 11/12/2024.
O evento aconteceu nos dias 5 e 6 de novembro, no Auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico (CODISE), em Aracaju (SE), e contou com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC).
Aprovada pela Resolução ANA Nº 211/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro, essa norma visa padronizar e melhorar a qualidade, eficiência, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico no Brasil.
A judicialização de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil preocupa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento.
