Legalidade do reajuste em tarifa de água é defendido por Sabesp
Além de citar a correção da inflação em 12 meses, de 7,19%, a estatal destaca o aumento de 40,92% no
11/08/2026
Além de citar a correção da inflação em 12 meses, de 7,19%, a estatal destaca o aumento de 40,92% no
Concorreram instituições de regulação de todo o País, de âmbito municipal, regional e estadual, preferencialmente as que atuam em locais
Agepan inscreveu um projeto que prevê investimento de R$ 962,4 mil destinado a regulação e fiscalização da prestação dos serviços
Companhia vai demonstrar que os seus custos aumentaram muito além dos 15,27% referentes ao reajuste concedido pela Arsal
O município de Nova Hartz firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs)
Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (8).
Medida foi definida após análise do pedido de 27,68%.
Prazo para a Prefeitura de Santa Cruz colocar órgão criado em 2013 em funcionamento termina no início de julho
Após a repercussão negativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) orientou que o reajuste da tarifa de água, que passa a
Desde janeiro a gerência de Saneamento realiza fiscalizações “in loco” nos municípios, tendo como meta visitar os 34 até o
Usinas reclamam de prejuízo bilionário devido à falta de chuvas. Aneel questiona valor da perda, mas abriu audiência para tratar
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.