Comlurb multa 302 pessoas e recolhe 5,5 t de lixo durante desfiles de blocos no Rio
O primeiro dia da Operação Carnaval da Comlurb, no sábado (4), deixou um saldo de 302 pessoas multadas por jogar
13/08/2026
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Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio
Em documento citado na ação civil pública, o Inea informa que cobrou secretaria de Fazenda em, ao menos, cinco vezes
A Corte não informou o prazo previsto de consumo de todo o estoque.
Plano obriga cidades do DF a estabeleceram planejamento para os próximos 20 anos.
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) foi condenada por causar erosões ao utilizar a água de
Os catadores reclamaram da ineficiência da equipe técnica da SLU (Serviço de Limpeza Urbana do DF) que não tem implantado
Duas empresas mineiras que atuam na área se integram ao quadro da entidade e assumem a bandeira de erradicar os
Junto com outras 84 famílias, os quilombolas temem que o cerco ao rio dos Macacos os deixe sem acesso a
Interdição do aterro de entulhos no Jardim Noroeste foi determinada pela Justiça por não ter licença ambiental,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.