Vigilância Sanitária reprova quatro marcas de água mineral no RJ
A reunião da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, realizada na manhã desta quinta-feira (4), deixou um gosto amargo na
13/08/2026
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Foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 24/2017, que confirma o Acordo sobre o
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Com versão final de relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre rompimento de barragem da Samarco, em Mariana,
Temer criará pasta para atender políticos da bancada de Minas Gerais.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.