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As principais notícias sobre Saneamento Básico. Atualizado diariamente.

Multa à concessionária ‘Manaus Ambiental’ é suspensa pela Justiça

A empresa Manaus Ambiental não deve mais pagar a multa de R$ 1 milhão à Prefeitura de Manaus de acordo com a decisão, que saiu nesta segunda-feira (29), do juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em atendimento a uma ação da concessionária. Ele também determinou que não houvesse qualquer inscrição em dívida ativa, bem como qualquer forma de cobrança ou execução desse valor contra a empresa.

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MPF entra na justiça contra a transposição do Rio Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.

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Sem plano de saneamento, 70% das cidades no Brasil não acessam recurso

SÃO PAULO – Pelo menos 70% dos municípios brasileiros não podem acessar recursos federais para investir em projetos de saneamento básico, esgotamento sanitário e tratamento de água. De acordo com legislação nacional, de 2007, somente cidades que adotaram Plano Municipal de Saneamento podem financiar o setor com verbas da União, o maior provedor de dinheiro para a atividade.

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Resíduos sólidos: SP tem plano para logística reversa

Além da estratégia federal, um plano de resíduos sólidos também está em elaboração pelo governo do Estado, com previsão de lançamento no dia 21 de setembro. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek, o programa deverá determinar um prazo para que as empresas adotem a logística reversa.

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Volume do Sistema Cantareira chega aos 25%

O nível de água do Sistema Cantareira caiu novamente e chegou aos 25% nesta sexta-feira (30), uma queda de 0,1 ponto percentural em relação à quarta-feira (29), segundo dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Desde 15 de maio, por determinação do governador Geraldo Alckmin, a Sabesp está retirando água do “volume morto”

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