A abertura do Fórum Novo Saneamento reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios e prioridades da agenda pública do saneamento até 2033. O debate destacou a necessidade de modernização regulatória, segurança jurídica e ampliação dos investimentos no país.
Agenda pública 2027–2030 para o saneamento: o papel do legislativo e as prioridades do setor
Durante o painel, o deputado federal Fernando Monteiro defendeu a simplificação das regras do setor, a redução da burocracia e a revisão de pontos do atual marco regulatório, como as outorgas e os prazos de universalização previstos para 2033.
Foto acervo Portal SB – Deputado Fernando Monteiro e Wladimir Antonio Ribeiro
O parlamentar também alertou para os impactos dos juros elevados, da reforma tributária e do excesso de regulamentação sobre os investimentos em saneamento. Segundo ele, o Congresso Nacional terá papel fundamental na construção de um ambiente mais eficiente e seguro para ampliar o acesso da população aos serviços de água e esgoto.
Durante a abertura, Fernando Monteiro destacou que o saneamento passou a ocupar posição estratégica não apenas na agenda de saúde pública, mas também nas discussões ambientais e climáticas.
“O saneamento hoje é fundamental para convivermos com os eventos climáticos extremos. Precisamos atualizar as leis para aperfeiçoar a segurança jurídica e garantir mais eficiência”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a necessidade de adequar as políticas públicas às diferentes realidades regionais do país.
“O Brasil possui realidades muito diferentes. Existem cinco Brasis dentro de um só país. Precisamos de regras claras, eficientes e adaptadas às características regionais”, destacou.
Fernando Monteiro ainda reforçou a importância de políticas específicas para o saneamento rural e reiterou a necessidade de integrar a pauta do saneamento às discussões ambientais e climáticas.
“O debate precisa ser menos burocracia e mais eficiência. O saneamento é essencial para garantir qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental”, concluiu o deputado.
Na conclusão da entrevista de abertura, o advogado e especialista em saneamento Wladimir Antonio Ribeiro destacou a necessidade de modernizar o marco regulatório para adequá-lo às diferentes realidades do país. Defendendo um debate mais pragmático sobre temas como captação e reúso de água, simplificação regulatória e viabilidade econômica dos serviços. Segundo ele, o desafio da universalização passa por regras mais eficientes, confiança na engenharia e maior capacidade de execução dos projetos.
Ao encerrar a entrevista, Fernando Monteiro reforçou a necessidade de aperfeiçoar o ambiente regulatório para acelerar investimentos. Além disso, ampliar o acesso da população à água e esgoto, especialmente nas áreas rurais e regiões mais vulneráveis do país.
Destacando que o saneamento é uma das principais formas de transformar a vida da população brasileira.
UNIVERSALIZAÇÃO ATÉ 2033 NA PRÁTICA: A VISÃO DOS CEOS SOBRE OS GARGALOS DE EXECUÇÃO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ACELERAR PROJETOS
Os desafios para a universalização do saneamento no Brasil, os impactos regulatórios e a necessidade de adaptação das políticas públicas às diferentes realidades regionais pautaram o Painel de CEOs do Fórum Novo Saneamento. Que reuniu presidentes de companhias estaduais de saneamento para discutir os caminhos do setor até 2033.
Participaram do debate Wilson Bley, presidente da SANEPAR. Munir Abud, presidente da CESAN e da AESBE. Luiz Cavalcante Peixoto Neto, presidente da CASAL e Luís Antônio Almeida Reis, presidente da CAESB.
Foto acervo Portal SB – Da esquerda para a direita: Beatriz Nóbrega de Sá, Luís Antônio Almeida Reis (CAESB), Luiz Cavalcante Peixoto Neto (CASAL), Munir Abud (CESAN) e Wilson Bley (SANEPAR)
Durante o painel, os executivos defenderam a simplificação das leis, maior segurança jurídica e mais agilidade regulatória para garantir a execução dos investimentos necessários à universalização dos serviços.
Representando a SANEPAR, Wilson Bley destacou que a companhia já alcançou 82,5% das metas de esgotamento sanitário e projeta atingir a universalização em 2029, quatro anos antes do prazo nacional previsto no marco regulatório.
Segundo ele, o Paraná estruturou seu modelo a partir de PPPs e subsídios cruzados entre municípios, permitindo ampliar investimentos também em cidades menores. O executivo alertou, porém, para desafios relacionados ao licenciamento ambiental, aos usos múltiplos da água e ao aumento de custos operacionais.
“Quem paga a conta é sempre a sociedade”, afirmou ao defender maior racionalidade regulatória e segurança para execução dos projetos.
Presidente da CESAN e da AESBE, Munir Abud ressaltou que a realidade do saneamento no Brasil é diversa e não pode ser analisada apenas sob a ótica de grandes centros como São Paulo.
“É claro que não chegaremos à universalização em 2033 sem jogar uma série de problemas adiante”, afirmou.
Segundo ele, o principal desafio do setor é a falta de direcionamento e impulsionamento de recursos para a universalização. Munir Abud afirmou que o atual marco regulatório acabou sendo estruturado “para um lado do saneamento”, deixando de fora autarquias municipais e diferentes realidades locais.
O executivo também criticou o estrangulamento financeiro enfrentado por estados e municípios e afirmou que, diante da falta de apoio público, as companhias estaduais têm buscado alternativas próprias para financiar investimentos.
Munir destacou ainda iniciativas do Espírito Santo voltadas ao reúso e à dessalinização da água com participação da iniciativa privada, além da busca por soluções alternativas de financiamento diante das limitações orçamentárias enfrentadas por estados e municípios.
Representando a CASAL, Luiz Cavalcante Peixoto Neto apresentou a experiência de Alagoas com o modelo de concessão parcial implementado a partir de 2020, no qual cerca de 80% do estado passou a contar com investimentos privados contratualizados para universalização até 2033.
O executivo ressaltou, no entanto, que o modelo ainda enfrenta desafios relacionados às populações não contempladas pelos contratos, como comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais difusas.
“Precisamos discutir como acomodar essas populações dentro da universalização”, afirmou ao defender maior atenção às desigualdades regionais e sociais presentes no saneamento brasileiro.
Já o presidente da CAESB, Luís Antônio Almeida Reis, destacou que. Apesar das condições mais favoráveis do Distrito Federal, os desafios do saneamento permanecem relevantes, especialmente diante das desigualdades urbanas, ocupações irregulares e áreas vulneráveis.
Segundo ele, a companhia já atingiu praticamente todos os índices previstos no marco regulatório e agora concentra esforços em três frentes principais: segurança hídrica, redução de perdas e ampliação do atendimento em áreas isoladas e de vulnerabilidade social.
O executivo também citou os impactos da reforma tributária, das dificuldades de financiamento e da burocracia regulatória sobre a execução dos investimentos.
Ao longo do painel, os CEOs convergiram na avaliação de que o setor enfrenta hoje um ambiente de forte pressão regulatória, insegurança jurídica e aumento de custos operacionais. Agravados por temas como reforma tributária, licenciamento ambiental, tarifas sociais, guerra internacional, aumento de insumos e exigências ambientais.
Os participantes defenderam que o país precisa avançar em uma agenda de simplificação das leis e maior uniformização regulatória, além de criar mecanismos específicos para o saneamento rural e para as diferentes realidades regionais do país.
“O Brasil possui diferentes mundos dentro do saneamento. Não é possível aplicar soluções lineares para realidades tão distintas”, resumiu Munir Abud durante o debate.
Ao final do painel, os executivos reforçaram que a universalização do saneamento dependerá não apenas de metas legais, mas também da capacidade do país de garantir financiamento, segurança regulatória, agilidade ambiental e políticas públicas adaptadas às necessidades locais.
Texto produzido por: Denise Akemi F. Takahashi Trugillo para o Portal Saneamento Básico
