O Governo de Pernambuco está em busca de impulsionar novos investimentos e garantir que a população tenha acesso à água e saneamento básico, previstos no Marco Legal do Saneamento Básico.
O evento vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.
A iniciativa busca melhorar a qualidade da água na bacia do rio Paranaíba, fortalecer a saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável, assegurando saneamento básico para as localidades beneficiadas.
O edital tem valor de referência de R$ 123 milhões. A concorrência foi lançada em dezembro do ano passado – houve adiamentos dos prazos até a apresentação de propostas, em maio.
O governo do estado chegou a adiar o leilão e publicou novo edital anunciando que a empresa vencedora poderá fazer o pagamento parcelado para os próximos 20 anos.
O governo do estado comemorou a oferta da Aegea, especialmente após a ausência de propostas no primeiro leilão, ocorrido em agosto. Na ocasião, o mercado considerou as condições pouco atrativas, principalmente pelo pagamento integral da outorga de R$ 1 bilhão à vista.
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano.
De acordo com o edital, as parcelas da outorga terão seus valores atualizados por meio de aplicação do IPCA, a contar da data da apresentação da proposta, até a data do pagamento de cada parcela.
O edital permitia que as licitantes participassem de mais uma disputa. Contudo, determinava que caso arrematassem mais de um lote, deveria escolher o que mais lhe interessasse. Como foram vencedores distintos, esta etapa não precisou ser cumprida.
Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Juntos, os três lotes devem reunir R$ 2,9 bilhões em investimentos no Paraná.
